28 de janeiro de 2007
Dona da Bola
Com Henrique Meireles no forno, depois de desbancar José Dirceu, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff vai representar o presidente Lula na sessão de abertura da 53ª Legislatura, na Câmara dos Deputados.
Lobby
O presidente Lula tem conversado com segmentos da economia beneficiados pelo PAC e doadores da campanha eleitoral: empresários do setor siderúrgico, associação brasileira de infra-estrutura e indústria de base, e empresários do setor elétrico e da construção civil. Quer atuação no Congresso para aprovação das medidas do programa.
Raupp
Defensor dos investimentos públicos em infra-estrutura, alinhado ao senador Sarney (PMDB/AP) que mantém o controle do Ministério das Minas e Energia, o senador Raupp “adoça” os governadores que se insurgem contra algumas medidas propostas no PAC, dando ressonância a promessas de participação nas contribuições federais com a reforma tributária, saindo na defesa da prorrogação da CPMF, que engorda o orçamento com R$36 bilhões anuais, e da DRU, que permite ao governo usar 20% da arrecadação sem vínculos com programas específicos. Esta prorrogação, considerada “essencial” para a agenda de obras do PAC, será proposta na “reforma tributária”, após a discussão do pacote de Medidas Provisórias e Projetos de Lei anunciados na apresentação do programa.
Licença Ambiental
No pacote do PAC, o Palácio do Planalto encaminha projeto de lei complementar para regular a competência concorrente da União, Estados e Municípios, buscando resolver os impasses legais que permitem ao MP procrastinar licenciamentos ambientais. Oportunidade para a bancada de Rondônia firmar com os representantes dos demais estados da Amazônia uma posição regional que condicione o licenciamento prévio para empresas de mineração a anterior verificação da existência da garimpagem na área, e, neste caso, manifestação do DNPM quanto à criação de área de garimpagem, bem como favorecimento do órgão para a organização dos garimpeiros em cooperativa – conforme prevê a Constituição ao setor público -, para o exercício do direito de prioridade na obtenção dos direitos de lavra. E, não sendo o caso de criação da área de garimpagem, condicionar ao titular do requerimento de licença prévia que dê anuência à permissão de lavra para os garimpeiros que se encontrarem na área.
Recursos Naturais
A aprovação das medidas legislativas de interesse do governo no âmbito do PAC, também oferece oportunidade para a bancada de Rondônia pleitear o desenvolvimento de programa voltado ao ordenamento das atividades econômicas que dependem da exploração de recursos naturais controlados pela União na Amazônia (regularização da garimpagem e da extração madeireira, regularização fundiária e licenciamento ambiental em propriedades rurais com programa de financiamento para recomposição da reserva legal), nas regiões que serão impactadas com investimentos para construção de hidrelétricas que atendem demandas de energia do sul e sudeste, e rodovias para escoar a produção de grãos do centro-oeste destinada à exportação que interna dólares na economia nacional. Tal programa pode ser objeto de Medida Provisória visando preservação do meio ambiente. Os recursos que serão investidos nestas obras vão aquecer a economia regional, impulsionando a exploração dos recursos naturais na atividade primária da economia, que continuará desordenada se não houver ação efetiva para regularizar a ação humana já desenvolvida nesta exploração, ultrapassando a mera proibição. Questão de bom senso, com enorme repercussão no equilíbrio psíquico-social em Rondônia e no Pará, que demanda capacidade política que ultrapasse a troca da aprovação e liberação de emendas no orçamento por votos, discursos ou manifestações. Não basta ser obediente ao Planalto, como o senador Jucá, o ex-senador Odacir Soares, e outros políticos do norte que não lograram reeleição, ou eleição em novos cargos. É preciso fazer algo efetivo pelo Estado e a população representada.
Assembléia Legislativa
Com capacidade de negociação, e cacife, o senador Valdir Raupp também pode criar problemas para os planos de manipulação da Assembléia Legislativa pelo governador Ivo Cassol, pavimentando sua campanha ao governo do Estado em 2010. Além das bancadas do PT e PMDB, os deputados descontentes estão disponíveis. Basta abrir espaço, havendo interesse em ultimar as articulações.
Vôo livre
Em vôo livre, V. I. no jargão aeronáutico (vôo sem instrumento), o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ingressou na Corregedoria da Câmara com pedido de abertura de processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ainda na infrutífera e desgastante estratégia de manter o Congresso alheio às questões nacionais, imobilizado com discussões sobre as próprias entranhas, quer a cassação de Jungmann com base em denúncia do Ministério Público do Distrito Federal que acusa o parlamentar de desviar recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002, quando comandou a pasta. Para Jungmann, Valverde é um “bate pau” despreparado de José Dirceu.
Imunidade
Se denúncia oferecida pelo MP à Justiça tornar-se motivo para cassação de deputados, antes de transitada a sentença em julgado, é melhor fechar o Congresso, caçar a democracia e instituir aristocracia baseada na meritocracia dos concursos para o Ministério Público e o Judiciário. Exatamente para garantir a vontade do povo contra manobras e manipulações das elites, e grupos de pressão, a imunidade parlamentar procura isentar a representação popular de retaliações ou perseguições, com foro privilegiado e necessidade de autorização legislativa para processos não penais. Aí, o caso do Collor, sofreu “impeachment”, e a justiça o inocentou de todas as acusações. Volta por cima no Senado, exigindo prerrogativas de ex-presidente.
Valverde
Seguindo a lógica da denúncia do Ministério Público implicar em procedimento na Corregedoria, o próprio deputado Valverde, daqui a pouco, por exemplo, poderá ter de explicar o não envolvimento no esquema de compra de votos do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), sob investigação, que beneficiou sua legenda, e também que não praticou advocacia administrativa junto ao IBAMA, traficando influência no interesse da empresa Metalmig, contra a moralidade pública e princípio constitucional que assegura prioridade aos garimpeiros, aonde atuem, na obtenção de direitos minerários.
Pelegos
A assessoria do deputado, recentemente, publicou nota negando que ele tenha pressionado o IBAMA no interesse da empresa. Na nota, informou que o deputado mediou reunião entre o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros e o órgão, defendendo que os garimpeiros que atuam na região fossem contratados pela empresa. Também, que realizou 4 reuniões em seu gabinete, em 2006, para garantir aos garimpeiros o direito de lavra na região. O resultado destas reuniões, pelo visto, é a expulsão dos garimpeiros pelo Ibama, na órbita de influência do parlamentar, sem ponderar princípios da Constituição que determinam ao Estado favorecer a organização dos garimpeiros em cooperativas, e a prioridade para obter direitos minerários.
Garimpo
Agora, chega notícia de que uma pá-carregadeira e um caminhão da empresa, acompanhados pelo IBAMA e protegidos pelo Batalhão Florestal e “guachebas” que teriam sido contratados como “pesquisadores”, estão queimando barracos e retirando “maquinários” dos garimpeiros que atuam em Cachoeirinha, no Estado de Rondônia. Os equipamentos são largados, danificados, na beira da BR 364. Pior para o deputado, na hipotética representação, se entre as pessoas com quem se reuniu em seu gabinete forem identificados prestadores de serviços à empresa que tenham atuado na captação de recursos para a campanha eleitoral do PT junto ao vice-prefeito de Ariquemes, e “assessorado” a Companhia de Mineração de Rondônia no caso da lavra ilegal de diamantes na reserva Roosevelt, ou “pelegos” conhecidos, envolvidos com lavra ilegal de cassiterita e venda de notas fiscais através de cooperativas fraudulentas...
(Sugestões, informações e reclamações: 061 32454805 – Pedro Paulo Barros Lima).
domingo, 28 de janeiro de 2007
Notas de Brasília - Pedro Paulo Barros Lima
28 de janeiro de 2007
Dona da Bola
Com Henrique Meireles no forno, depois de desbancar José Dirceu, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff vai representar o presidente Lula na sessão de abertura da 53ª Legislatura, na Câmara dos Deputados.
Lobby
O presidente Lula tem conversado com segmentos da economia beneficiados pelo PAC e doadores da campanha eleitoral: empresários do setor siderúrgico, associação brasileira de infra-estrutura e indústria de base, e empresários do setor elétrico e da construção civil. Quer atuação no Congresso para aprovação das medidas do programa.
Raupp
Defensor dos investimentos públicos em infra-estrutura, alinhado ao senador Sarney (PMDB/AP) que mantém o controle do Ministério das Minas e Energia, o senador Raupp “adoça” os governadores que se insurgem contra algumas medidas propostas no PAC, dando ressonância a promessas de participação nas contribuições federais com a reforma tributária, saindo na defesa da prorrogação da CPMF, que engorda o orçamento com R$36 bilhões anuais, e da DRU, que permite ao governo usar 20% da arrecadação sem vínculos com programas específicos. Esta prorrogação, considerada “essencial” para a agenda de obras do PAC, será proposta na “reforma tributária”, após a discussão do pacote de Medidas Provisórias e Projetos de Lei anunciados na apresentação do programa.
Licença Ambiental
No pacote do PAC, o Palácio do Planalto encaminha projeto de lei complementar para regular a competência concorrente da União, Estados e Municípios, buscando resolver os impasses legais que permitem ao MP procrastinar licenciamentos ambientais. Oportunidade para a bancada de Rondônia firmar com os representantes dos demais estados da Amazônia uma posição regional que condicione o licenciamento prévio para empresas de mineração a anterior verificação da existência da garimpagem na área, e, neste caso, manifestação do DNPM quanto à criação de área de garimpagem, bem como favorecimento do órgão para a organização dos garimpeiros em cooperativa – conforme prevê a Constituição ao setor público -, para o exercício do direito de prioridade na obtenção dos direitos de lavra. E, não sendo o caso de criação da área de garimpagem, condicionar ao titular do requerimento de licença prévia que dê anuência à permissão de lavra para os garimpeiros que se encontrarem na área.
Recursos Naturais
A aprovação das medidas legislativas de interesse do governo no âmbito do PAC, também oferece oportunidade para a bancada de Rondônia pleitear o desenvolvimento de programa voltado ao ordenamento das atividades econômicas que dependem da exploração de recursos naturais controlados pela União na Amazônia (regularização da garimpagem e da extração madeireira, regularização fundiária e licenciamento ambiental em propriedades rurais com programa de financiamento para recomposição da reserva legal), nas regiões que serão impactadas com investimentos para construção de hidrelétricas que atendem demandas de energia do sul e sudeste, e rodovias para escoar a produção de grãos do centro-oeste destinada à exportação que interna dólares na economia nacional. Tal programa pode ser objeto de Medida Provisória visando preservação do meio ambiente. Os recursos que serão investidos nestas obras vão aquecer a economia regional, impulsionando a exploração dos recursos naturais na atividade primária da economia, que continuará desordenada se não houver ação efetiva para regularizar a ação humana já desenvolvida nesta exploração, ultrapassando a mera proibição. Questão de bom senso, com enorme repercussão no equilíbrio psíquico-social em Rondônia e no Pará, que demanda capacidade política que ultrapasse a troca da aprovação e liberação de emendas no orçamento por votos, discursos ou manifestações. Não basta ser obediente ao Planalto, como o senador Jucá, o ex-senador Odacir Soares, e outros políticos do norte que não lograram reeleição, ou eleição em novos cargos. É preciso fazer algo efetivo pelo Estado e a população representada.
Assembléia Legislativa
Com capacidade de negociação, e cacife, o senador Valdir Raupp também pode criar problemas para os planos de manipulação da Assembléia Legislativa pelo governador Ivo Cassol, pavimentando sua campanha ao governo do Estado em 2010. Além das bancadas do PT e PMDB, os deputados descontentes estão disponíveis. Basta abrir espaço, havendo interesse em ultimar as articulações.
Vôo livre
Em vôo livre, V. I. no jargão aeronáutico (vôo sem instrumento), o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ingressou na Corregedoria da Câmara com pedido de abertura de processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ainda na infrutífera e desgastante estratégia de manter o Congresso alheio às questões nacionais, imobilizado com discussões sobre as próprias entranhas, quer a cassação de Jungmann com base em denúncia do Ministério Público do Distrito Federal que acusa o parlamentar de desviar recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002, quando comandou a pasta. Para Jungmann, Valverde é um “bate pau” despreparado de José Dirceu.
Imunidade
Se denúncia oferecida pelo MP à Justiça tornar-se motivo para cassação de deputados, antes de transitada a sentença em julgado, é melhor fechar o Congresso, caçar a democracia e instituir aristocracia baseada na meritocracia dos concursos para o Ministério Público e o Judiciário. Exatamente para garantir a vontade do povo contra manobras e manipulações das elites, e grupos de pressão, a imunidade parlamentar procura isentar a representação popular de retaliações ou perseguições, com foro privilegiado e necessidade de autorização legislativa para processos não penais. Aí, o caso do Collor, sofreu “impeachment”, e a justiça o inocentou de todas as acusações. Volta por cima no Senado, exigindo prerrogativas de ex-presidente.
Valverde
Seguindo a lógica da denúncia do Ministério Público implicar em procedimento na Corregedoria, o próprio deputado Valverde, daqui a pouco, por exemplo, poderá ter de explicar o não envolvimento no esquema de compra de votos do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), sob investigação, que beneficiou sua legenda, e também que não praticou advocacia administrativa junto ao IBAMA, traficando influência no interesse da empresa Metalmig, contra a moralidade pública e princípio constitucional que assegura prioridade aos garimpeiros, aonde atuem, na obtenção de direitos minerários.
Pelegos
A assessoria do deputado, recentemente, publicou nota negando que ele tenha pressionado o IBAMA no interesse da empresa. Na nota, informou que o deputado mediou reunião entre o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros e o órgão, defendendo que os garimpeiros que atuam na região fossem contratados pela empresa. Também, que realizou 4 reuniões em seu gabinete, em 2006, para garantir aos garimpeiros o direito de lavra na região. O resultado destas reuniões, pelo visto, é a expulsão dos garimpeiros pelo Ibama, na órbita de influência do parlamentar, sem ponderar princípios da Constituição que determinam ao Estado favorecer a organização dos garimpeiros em cooperativas, e a prioridade para obter direitos minerários.
Garimpo
Agora, chega notícia de que uma pá-carregadeira e um caminhão da empresa, acompanhados pelo IBAMA e protegidos pelo Batalhão Florestal e “guachebas” que teriam sido contratados como “pesquisadores”, estão queimando barracos e retirando “maquinários” dos garimpeiros que atuam em Cachoeirinha, no Estado de Rondônia. Os equipamentos são largados, danificados, na beira da BR 364. Pior para o deputado, na hipotética representação, se entre as pessoas com quem se reuniu em seu gabinete forem identificados prestadores de serviços à empresa que tenham atuado na captação de recursos para a campanha eleitoral do PT junto ao vice-prefeito de Ariquemes, e “assessorado” a Companhia de Mineração de Rondônia no caso da lavra ilegal de diamantes na reserva Roosevelt, ou “pelegos” conhecidos, envolvidos com lavra ilegal de cassiterita e venda de notas fiscais através de cooperativas fraudulentas...
(Sugestões, informações e reclamações: 061 32454805 – Pedro Paulo Barros Lima).
Dona da Bola
Com Henrique Meireles no forno, depois de desbancar José Dirceu, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff vai representar o presidente Lula na sessão de abertura da 53ª Legislatura, na Câmara dos Deputados.
Lobby
O presidente Lula tem conversado com segmentos da economia beneficiados pelo PAC e doadores da campanha eleitoral: empresários do setor siderúrgico, associação brasileira de infra-estrutura e indústria de base, e empresários do setor elétrico e da construção civil. Quer atuação no Congresso para aprovação das medidas do programa.
Raupp
Defensor dos investimentos públicos em infra-estrutura, alinhado ao senador Sarney (PMDB/AP) que mantém o controle do Ministério das Minas e Energia, o senador Raupp “adoça” os governadores que se insurgem contra algumas medidas propostas no PAC, dando ressonância a promessas de participação nas contribuições federais com a reforma tributária, saindo na defesa da prorrogação da CPMF, que engorda o orçamento com R$36 bilhões anuais, e da DRU, que permite ao governo usar 20% da arrecadação sem vínculos com programas específicos. Esta prorrogação, considerada “essencial” para a agenda de obras do PAC, será proposta na “reforma tributária”, após a discussão do pacote de Medidas Provisórias e Projetos de Lei anunciados na apresentação do programa.
Licença Ambiental
No pacote do PAC, o Palácio do Planalto encaminha projeto de lei complementar para regular a competência concorrente da União, Estados e Municípios, buscando resolver os impasses legais que permitem ao MP procrastinar licenciamentos ambientais. Oportunidade para a bancada de Rondônia firmar com os representantes dos demais estados da Amazônia uma posição regional que condicione o licenciamento prévio para empresas de mineração a anterior verificação da existência da garimpagem na área, e, neste caso, manifestação do DNPM quanto à criação de área de garimpagem, bem como favorecimento do órgão para a organização dos garimpeiros em cooperativa – conforme prevê a Constituição ao setor público -, para o exercício do direito de prioridade na obtenção dos direitos de lavra. E, não sendo o caso de criação da área de garimpagem, condicionar ao titular do requerimento de licença prévia que dê anuência à permissão de lavra para os garimpeiros que se encontrarem na área.
Recursos Naturais
A aprovação das medidas legislativas de interesse do governo no âmbito do PAC, também oferece oportunidade para a bancada de Rondônia pleitear o desenvolvimento de programa voltado ao ordenamento das atividades econômicas que dependem da exploração de recursos naturais controlados pela União na Amazônia (regularização da garimpagem e da extração madeireira, regularização fundiária e licenciamento ambiental em propriedades rurais com programa de financiamento para recomposição da reserva legal), nas regiões que serão impactadas com investimentos para construção de hidrelétricas que atendem demandas de energia do sul e sudeste, e rodovias para escoar a produção de grãos do centro-oeste destinada à exportação que interna dólares na economia nacional. Tal programa pode ser objeto de Medida Provisória visando preservação do meio ambiente. Os recursos que serão investidos nestas obras vão aquecer a economia regional, impulsionando a exploração dos recursos naturais na atividade primária da economia, que continuará desordenada se não houver ação efetiva para regularizar a ação humana já desenvolvida nesta exploração, ultrapassando a mera proibição. Questão de bom senso, com enorme repercussão no equilíbrio psíquico-social em Rondônia e no Pará, que demanda capacidade política que ultrapasse a troca da aprovação e liberação de emendas no orçamento por votos, discursos ou manifestações. Não basta ser obediente ao Planalto, como o senador Jucá, o ex-senador Odacir Soares, e outros políticos do norte que não lograram reeleição, ou eleição em novos cargos. É preciso fazer algo efetivo pelo Estado e a população representada.
Assembléia Legislativa
Com capacidade de negociação, e cacife, o senador Valdir Raupp também pode criar problemas para os planos de manipulação da Assembléia Legislativa pelo governador Ivo Cassol, pavimentando sua campanha ao governo do Estado em 2010. Além das bancadas do PT e PMDB, os deputados descontentes estão disponíveis. Basta abrir espaço, havendo interesse em ultimar as articulações.
Vôo livre
Em vôo livre, V. I. no jargão aeronáutico (vôo sem instrumento), o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ingressou na Corregedoria da Câmara com pedido de abertura de processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ainda na infrutífera e desgastante estratégia de manter o Congresso alheio às questões nacionais, imobilizado com discussões sobre as próprias entranhas, quer a cassação de Jungmann com base em denúncia do Ministério Público do Distrito Federal que acusa o parlamentar de desviar recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002, quando comandou a pasta. Para Jungmann, Valverde é um “bate pau” despreparado de José Dirceu.
Imunidade
Se denúncia oferecida pelo MP à Justiça tornar-se motivo para cassação de deputados, antes de transitada a sentença em julgado, é melhor fechar o Congresso, caçar a democracia e instituir aristocracia baseada na meritocracia dos concursos para o Ministério Público e o Judiciário. Exatamente para garantir a vontade do povo contra manobras e manipulações das elites, e grupos de pressão, a imunidade parlamentar procura isentar a representação popular de retaliações ou perseguições, com foro privilegiado e necessidade de autorização legislativa para processos não penais. Aí, o caso do Collor, sofreu “impeachment”, e a justiça o inocentou de todas as acusações. Volta por cima no Senado, exigindo prerrogativas de ex-presidente.
Valverde
Seguindo a lógica da denúncia do Ministério Público implicar em procedimento na Corregedoria, o próprio deputado Valverde, daqui a pouco, por exemplo, poderá ter de explicar o não envolvimento no esquema de compra de votos do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), sob investigação, que beneficiou sua legenda, e também que não praticou advocacia administrativa junto ao IBAMA, traficando influência no interesse da empresa Metalmig, contra a moralidade pública e princípio constitucional que assegura prioridade aos garimpeiros, aonde atuem, na obtenção de direitos minerários.
Pelegos
A assessoria do deputado, recentemente, publicou nota negando que ele tenha pressionado o IBAMA no interesse da empresa. Na nota, informou que o deputado mediou reunião entre o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros e o órgão, defendendo que os garimpeiros que atuam na região fossem contratados pela empresa. Também, que realizou 4 reuniões em seu gabinete, em 2006, para garantir aos garimpeiros o direito de lavra na região. O resultado destas reuniões, pelo visto, é a expulsão dos garimpeiros pelo Ibama, na órbita de influência do parlamentar, sem ponderar princípios da Constituição que determinam ao Estado favorecer a organização dos garimpeiros em cooperativas, e a prioridade para obter direitos minerários.
Garimpo
Agora, chega notícia de que uma pá-carregadeira e um caminhão da empresa, acompanhados pelo IBAMA e protegidos pelo Batalhão Florestal e “guachebas” que teriam sido contratados como “pesquisadores”, estão queimando barracos e retirando “maquinários” dos garimpeiros que atuam em Cachoeirinha, no Estado de Rondônia. Os equipamentos são largados, danificados, na beira da BR 364. Pior para o deputado, na hipotética representação, se entre as pessoas com quem se reuniu em seu gabinete forem identificados prestadores de serviços à empresa que tenham atuado na captação de recursos para a campanha eleitoral do PT junto ao vice-prefeito de Ariquemes, e “assessorado” a Companhia de Mineração de Rondônia no caso da lavra ilegal de diamantes na reserva Roosevelt, ou “pelegos” conhecidos, envolvidos com lavra ilegal de cassiterita e venda de notas fiscais através de cooperativas fraudulentas...
(Sugestões, informações e reclamações: 061 32454805 – Pedro Paulo Barros Lima).
domingo, 21 de janeiro de 2007
Lula concordou em barrar 364
BR-163: Lula concordou em barrar asfalto, diz ministra 21 de janeiro de 2007 - 21h49
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, revelou que uma das principais conquistas de seu ministério do primeiro mandado do presidente Luís Inácio Lula da Silva foi ter conseguido barrar o asfaltamento da rodovia BR-163, do Nortão mato-grossense até Santarém (PA), onde está o porto, numa extensão aproximada de 900km. Segundo ela, foi o próprio presidente quem deu suporte para impedir o asfaltamento da rodovia, que é cobrado há mais de uma década pelas classes industrial, agrícola e política de Mato Grosso visando o fortalecimento econômico das regiões Norte e Médio-Norte.Perguntada se o plano de Governo para o meio ambiente no primeiro mandato do presidente Lula foi ignorado, ela disse que não, que foi além, e que não estavam previstas as diretrizes que foram trabalhadas. "Transversalidade, parar a BR-163", disse a ministra, deixando claro, mais uma vez, que a pavimentação foi barrada pelo próprio governo. Marina disse que o próprio presidente Lula deu suporte para que se parassem as obras na rodovia. Questionada se o meio ambiente foi ignorado pelo governo, uma vez que o licenciamento ambiental é tido como entrave do desenvolvimento, ela disse: "Existem alguns setores que talvez até gostariam de retroagir, mas foi o presidente da República quem criou os 20 milhões de hectares de UCs na frente da expansão predatória; e que deu suporte para que se parasse as obras da BR-163, sem um plano de demarcação de terra indígena e combate à grilagem", revelou a ministra. A ministra disse que o debate sobre meio ambiente com o governo é difícil, principalmente o debate sobre construção de hidrelétricas. "O debate pode ser intenso, às vezes difícil, mas ele tem que ser feito. Se não for feito é porque o Brasil não faz jus à potência ambiental que é", declarou Marina.
Fonte: Paulo Renato Leal com Redação Só Notícias
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, revelou que uma das principais conquistas de seu ministério do primeiro mandado do presidente Luís Inácio Lula da Silva foi ter conseguido barrar o asfaltamento da rodovia BR-163, do Nortão mato-grossense até Santarém (PA), onde está o porto, numa extensão aproximada de 900km. Segundo ela, foi o próprio presidente quem deu suporte para impedir o asfaltamento da rodovia, que é cobrado há mais de uma década pelas classes industrial, agrícola e política de Mato Grosso visando o fortalecimento econômico das regiões Norte e Médio-Norte.Perguntada se o plano de Governo para o meio ambiente no primeiro mandato do presidente Lula foi ignorado, ela disse que não, que foi além, e que não estavam previstas as diretrizes que foram trabalhadas. "Transversalidade, parar a BR-163", disse a ministra, deixando claro, mais uma vez, que a pavimentação foi barrada pelo próprio governo. Marina disse que o próprio presidente Lula deu suporte para que se parassem as obras na rodovia. Questionada se o meio ambiente foi ignorado pelo governo, uma vez que o licenciamento ambiental é tido como entrave do desenvolvimento, ela disse: "Existem alguns setores que talvez até gostariam de retroagir, mas foi o presidente da República quem criou os 20 milhões de hectares de UCs na frente da expansão predatória; e que deu suporte para que se parasse as obras da BR-163, sem um plano de demarcação de terra indígena e combate à grilagem", revelou a ministra. A ministra disse que o debate sobre meio ambiente com o governo é difícil, principalmente o debate sobre construção de hidrelétricas. "O debate pode ser intenso, às vezes difícil, mas ele tem que ser feito. Se não for feito é porque o Brasil não faz jus à potência ambiental que é", declarou Marina.
Fonte: Paulo Renato Leal com Redação Só Notícias
sábado, 20 de janeiro de 2007
Notas de Brasília - 20 de janeiro de 2007
Plano de Aceleração do Crescimento
O governo quer elevar o limite de endividamento de estados e municípios para permitir gastos com saneamento e habitação.
Em fevereiro, uma agenda de reuniões vai definir como serão feitas duas reformas consideradas essenciais, a Reforma Política e a Reforma Tributária. O PAC prevê desoneração de tributos, e o governo quer verificar com cada Estado os problemas de sobrevivência na gestão pública para trabalhar soluções concretas, sem quebrar o equilíbrio fiscal.
A desoneração de tributos não deve afetar investimentos em andamento. A idéia é elaborar um calendário de obras nos Estados, localizando quanto cada um vai aplicar de recursos em cada empreendimento.
Venezuela
Os presidentes Lula e Hugo Chaves, em meio a reunião do Mercosul durante a semana, assinaram carta de intenções para um amplo projeto conjunto na área de óleo e gás. Além da criação do Gasoduto do Sul (50 milhões de metros cúbicos de gás), iniciando com a ligação da cidade de Guira, na Venezuela, a Recife (PE), passando por Manaus e Fortaleza, com previsão de conclusão entre 2013 e 2015, também ficou acordado a exploração de petróleo na faixa do Orinoco com a construção de uma refinaria nas proximidades do Porto de Suape, em Pernambuco, orçada em US$ 4 bilhões.
Tratado bilateral de cooperação
O governo entende que não há risco de nacionalização dos investimentos da Petrobrás na Venezuela, que estão de acordo com a nova legislação daquele País. Nos campos de petróleo, sua participação será de 40%, mesmo percentual da estatal Venezuelana na refinaria em Pernambuco. Para viabilizar o projeto, será necessário um tratado bilateral de cooperação, que precisa ser aprovado pelos parlamentos da Venezuela de do Brasil.
Bolívia
Na reunião do Conselho do Mercosul Comum formado pelos ministros das relações exteriores dos países que integram este bloco econômico – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela -, o Brasil defendeu o ingresso pleno da Bolívia. Esta é uma posição que também interessa aos estados da Amazônia.
O Presidente Lula quer construir uma reunião aduaneira que envolva toda a América do Sul, e tem argumentado que o bloco pode admitir a participação de países com economias menos consolidadas que tenham acordos bilaterais de comércio com outros países, ou que integrem outros blocos econômicos, nos quais as tarifas de comércio exterior para importação são reduzidas ou inexistentes, permitindo vantagem competitiva no comércio de produtos industrializados com utilização de bens importados, por algum tempo.
União da América do Sul
A União da América do Sul está sendo implementada em duas frentes. A Comunidade Sul Americana de Nações (CASA) busca a integração física e energética, caso das rodovias do pacífico e da recuperação da ligação asfáltica a Manaus, que chega ao Caribe por Roraima, e das hidrelétricas de Girau e Santo Antonio, cujo complexo prevê ainda uma hidrelétrica binacional no Mamoré, e a hidrelétrica de Esperanza na Bolívia; e o Mercosul, que além da integração aduaneira e instrumento para ampliação dos vínculos comerciais, tende também para objetivos sociais e políticos no fortalecimento da região diante do mundo.
Integração Econômica
Os ministros das Relações Exteriores dos países integrantes do Mercosul e o sub-secretário geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CGC), assinaram declaração para a celebração de acordo que vai facilitar a negociação entre os dois blocos de países. Este tipo de acordo também poderá ser firmado com outros blocos econômicos, embora não seja esta a finalidade do Mercosul.
Lindomar Garçom
O deputado federal Lindomar Garçom (PV/RO), recebeu convites para ingressar no PR e no PP. Este, através do governador Ivo Cassol, que encabeçou a coligação na qual o parlamentar foi eleito, e busca assegurar espaço naquele partido.
PTB e PP
O PTB e o PP deverão formar um bloco parlamentar na Câmara Federal, assegurando espaço na Mesa e no governo de coalizão do presidente Lula. A formação do bloco foi discutida nas reuniões em que foi decidido o apoio destes partidos ao deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) para a presidência da Câmara.
Amorim
A recepção afável dada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/RO) ao deputado Amorim (PTB/RO), por ele chamado de “Senador Amorim”, foi notada pelos integrantes do PTB. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, Chinaglia foi o principal responsável pelas denúncias de irregularidades no SIVAM, e Amorim deu repercussão a estas denúncias no senado.
Reencontro
Na reunião do PTB, quinta feira, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) mostrou-se satisfeito ao saber que a justiça condenou os órgãos de imprensa que publicaram notícias caluniosas e difamatórias a respeito do então prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, levantadas em meio a luta pelo direito à garimpagem em Ariquemes. O deputado, integrante da CPI do Narcotráfico que produziu um relatório sobre “Ariquemes e Seu Prefeito”, na época, votou contra a aprovação daquele Relatório porque as denúncias não eram comprovadas, e percebia que havia manipulações para atender os interesses das empresas mineradoras.
Enciclopédia Britânica
O advogado Erasto Vila Verde confirmou proposta de acordo da Enciclopédia Britânica no curso de ação de indenização pela publicação difamatória e caluniosa realizada contra o então prefeito de Ariquemes Ernandes Amorim em verbete sobre Ariquemes no livro do ano de 1991. O acordo deverá ser assinado no início do próximo mês.
O governo quer elevar o limite de endividamento de estados e municípios para permitir gastos com saneamento e habitação.
Em fevereiro, uma agenda de reuniões vai definir como serão feitas duas reformas consideradas essenciais, a Reforma Política e a Reforma Tributária. O PAC prevê desoneração de tributos, e o governo quer verificar com cada Estado os problemas de sobrevivência na gestão pública para trabalhar soluções concretas, sem quebrar o equilíbrio fiscal.
A desoneração de tributos não deve afetar investimentos em andamento. A idéia é elaborar um calendário de obras nos Estados, localizando quanto cada um vai aplicar de recursos em cada empreendimento.
Venezuela
Os presidentes Lula e Hugo Chaves, em meio a reunião do Mercosul durante a semana, assinaram carta de intenções para um amplo projeto conjunto na área de óleo e gás. Além da criação do Gasoduto do Sul (50 milhões de metros cúbicos de gás), iniciando com a ligação da cidade de Guira, na Venezuela, a Recife (PE), passando por Manaus e Fortaleza, com previsão de conclusão entre 2013 e 2015, também ficou acordado a exploração de petróleo na faixa do Orinoco com a construção de uma refinaria nas proximidades do Porto de Suape, em Pernambuco, orçada em US$ 4 bilhões.
Tratado bilateral de cooperação
O governo entende que não há risco de nacionalização dos investimentos da Petrobrás na Venezuela, que estão de acordo com a nova legislação daquele País. Nos campos de petróleo, sua participação será de 40%, mesmo percentual da estatal Venezuelana na refinaria em Pernambuco. Para viabilizar o projeto, será necessário um tratado bilateral de cooperação, que precisa ser aprovado pelos parlamentos da Venezuela de do Brasil.
Bolívia
Na reunião do Conselho do Mercosul Comum formado pelos ministros das relações exteriores dos países que integram este bloco econômico – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela -, o Brasil defendeu o ingresso pleno da Bolívia. Esta é uma posição que também interessa aos estados da Amazônia.
O Presidente Lula quer construir uma reunião aduaneira que envolva toda a América do Sul, e tem argumentado que o bloco pode admitir a participação de países com economias menos consolidadas que tenham acordos bilaterais de comércio com outros países, ou que integrem outros blocos econômicos, nos quais as tarifas de comércio exterior para importação são reduzidas ou inexistentes, permitindo vantagem competitiva no comércio de produtos industrializados com utilização de bens importados, por algum tempo.
União da América do Sul
A União da América do Sul está sendo implementada em duas frentes. A Comunidade Sul Americana de Nações (CASA) busca a integração física e energética, caso das rodovias do pacífico e da recuperação da ligação asfáltica a Manaus, que chega ao Caribe por Roraima, e das hidrelétricas de Girau e Santo Antonio, cujo complexo prevê ainda uma hidrelétrica binacional no Mamoré, e a hidrelétrica de Esperanza na Bolívia; e o Mercosul, que além da integração aduaneira e instrumento para ampliação dos vínculos comerciais, tende também para objetivos sociais e políticos no fortalecimento da região diante do mundo.
Integração Econômica
Os ministros das Relações Exteriores dos países integrantes do Mercosul e o sub-secretário geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CGC), assinaram declaração para a celebração de acordo que vai facilitar a negociação entre os dois blocos de países. Este tipo de acordo também poderá ser firmado com outros blocos econômicos, embora não seja esta a finalidade do Mercosul.
Lindomar Garçom
O deputado federal Lindomar Garçom (PV/RO), recebeu convites para ingressar no PR e no PP. Este, através do governador Ivo Cassol, que encabeçou a coligação na qual o parlamentar foi eleito, e busca assegurar espaço naquele partido.
PTB e PP
O PTB e o PP deverão formar um bloco parlamentar na Câmara Federal, assegurando espaço na Mesa e no governo de coalizão do presidente Lula. A formação do bloco foi discutida nas reuniões em que foi decidido o apoio destes partidos ao deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) para a presidência da Câmara.
Amorim
A recepção afável dada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/RO) ao deputado Amorim (PTB/RO), por ele chamado de “Senador Amorim”, foi notada pelos integrantes do PTB. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, Chinaglia foi o principal responsável pelas denúncias de irregularidades no SIVAM, e Amorim deu repercussão a estas denúncias no senado.
Reencontro
Na reunião do PTB, quinta feira, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) mostrou-se satisfeito ao saber que a justiça condenou os órgãos de imprensa que publicaram notícias caluniosas e difamatórias a respeito do então prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, levantadas em meio a luta pelo direito à garimpagem em Ariquemes. O deputado, integrante da CPI do Narcotráfico que produziu um relatório sobre “Ariquemes e Seu Prefeito”, na época, votou contra a aprovação daquele Relatório porque as denúncias não eram comprovadas, e percebia que havia manipulações para atender os interesses das empresas mineradoras.
Enciclopédia Britânica
O advogado Erasto Vila Verde confirmou proposta de acordo da Enciclopédia Britânica no curso de ação de indenização pela publicação difamatória e caluniosa realizada contra o então prefeito de Ariquemes Ernandes Amorim em verbete sobre Ariquemes no livro do ano de 1991. O acordo deverá ser assinado no início do próximo mês.
sexta-feira, 19 de janeiro de 2007
MME regulariza garimpo em Nova Aripuanã
A diretora de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Maria José Salum, informou que a ocupação e os trabalhos de extração de ouro no Garimpo do Juma estão sob controle, e que os governos federal e estadual pretendem organizar a atividade a fim de impedir qualquer ação que possa degradar o meio ambiente.
Salum é a coordenadora da comissão criada pelo governo federal para organizar a exploração do ouro e evitar futuros conflitos no garimpo recém aberto no sul do Amazonas, a cerca de 450 quilômetros de Manaus, no município de Nova Aripuanã. Segundo ela, o MME e outros órgãos governamentais já iniciaram uma série de ações no local. A principal delas é a legalização da atividade com o favorecimento à organização dos garimpeiros em cooperativa, conforme o art. 174 da CF, que determina prioridade a estas cooperativas na outorga de direitos minerários.
“Estamos fazendo a legalização com grande preocupação ambiental. Para que a cooperativa que está sendo constituída pelos garimpeiros receba do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) o título de exploração, ela terá de ter uma licença ambiental, obtida junto ao governo estadual, ou seja, os garimpeiros terão de trabalhar com a visão de preservação ambiental”, disse.
De acordo com Salum, já não há mais lugar, os poucos postos de trabalho já estão ocupados por garimpeiros da própria região, e não há ouro em grande quantidade. O ouro encontrado na Gruta do Juma é pouco e está concentrado em uma área muito pequena. Para ela, o garimpo não comporta muita gente e sua duração provavelmente será curta.
Salum é a coordenadora da comissão criada pelo governo federal para organizar a exploração do ouro e evitar futuros conflitos no garimpo recém aberto no sul do Amazonas, a cerca de 450 quilômetros de Manaus, no município de Nova Aripuanã. Segundo ela, o MME e outros órgãos governamentais já iniciaram uma série de ações no local. A principal delas é a legalização da atividade com o favorecimento à organização dos garimpeiros em cooperativa, conforme o art. 174 da CF, que determina prioridade a estas cooperativas na outorga de direitos minerários.
“Estamos fazendo a legalização com grande preocupação ambiental. Para que a cooperativa que está sendo constituída pelos garimpeiros receba do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) o título de exploração, ela terá de ter uma licença ambiental, obtida junto ao governo estadual, ou seja, os garimpeiros terão de trabalhar com a visão de preservação ambiental”, disse.
De acordo com Salum, já não há mais lugar, os poucos postos de trabalho já estão ocupados por garimpeiros da própria região, e não há ouro em grande quantidade. O ouro encontrado na Gruta do Juma é pouco e está concentrado em uma área muito pequena. Para ela, o garimpo não comporta muita gente e sua duração provavelmente será curta.
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