Notas de Brasília - 20 de janeiro de 2007

Plano de Aceleração do Crescimento
O governo quer elevar o limite de endividamento de estados e municípios para permitir gastos com saneamento e habitação.
Em fevereiro, uma agenda de reuniões vai definir como serão feitas duas reformas consideradas essenciais, a Reforma Política e a Reforma Tributária. O PAC prevê desoneração de tributos, e o governo quer verificar com cada Estado os problemas de sobrevivência na gestão pública para trabalhar soluções concretas, sem quebrar o equilíbrio fiscal.
A desoneração de tributos não deve afetar investimentos em andamento. A idéia é elaborar um calendário de obras nos Estados, localizando quanto cada um vai aplicar de recursos em cada empreendimento.

Venezuela
Os presidentes Lula e Hugo Chaves, em meio a reunião do Mercosul durante a semana, assinaram carta de intenções para um amplo projeto conjunto na área de óleo e gás. Além da criação do Gasoduto do Sul (50 milhões de metros cúbicos de gás), iniciando com a ligação da cidade de Guira, na Venezuela, a Recife (PE), passando por Manaus e Fortaleza, com previsão de conclusão entre 2013 e 2015, também ficou acordado a exploração de petróleo na faixa do Orinoco com a construção de uma refinaria nas proximidades do Porto de Suape, em Pernambuco, orçada em US$ 4 bilhões.

Tratado bilateral de cooperação
O governo entende que não há risco de nacionalização dos investimentos da Petrobrás na Venezuela, que estão de acordo com a nova legislação daquele País. Nos campos de petróleo, sua participação será de 40%, mesmo percentual da estatal Venezuelana na refinaria em Pernambuco. Para viabilizar o projeto, será necessário um tratado bilateral de cooperação, que precisa ser aprovado pelos parlamentos da Venezuela de do Brasil.

Bolívia
Na reunião do Conselho do Mercosul Comum formado pelos ministros das relações exteriores dos países que integram este bloco econômico – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela -, o Brasil defendeu o ingresso pleno da Bolívia. Esta é uma posição que também interessa aos estados da Amazônia.
O Presidente Lula quer construir uma reunião aduaneira que envolva toda a América do Sul, e tem argumentado que o bloco pode admitir a participação de países com economias menos consolidadas que tenham acordos bilaterais de comércio com outros países, ou que integrem outros blocos econômicos, nos quais as tarifas de comércio exterior para importação são reduzidas ou inexistentes, permitindo vantagem competitiva no comércio de produtos industrializados com utilização de bens importados, por algum tempo.

União da América do Sul
A União da América do Sul está sendo implementada em duas frentes. A Comunidade Sul Americana de Nações (CASA) busca a integração física e energética, caso das rodovias do pacífico e da recuperação da ligação asfáltica a Manaus, que chega ao Caribe por Roraima, e das hidrelétricas de Girau e Santo Antonio, cujo complexo prevê ainda uma hidrelétrica binacional no Mamoré, e a hidrelétrica de Esperanza na Bolívia; e o Mercosul, que além da integração aduaneira e instrumento para ampliação dos vínculos comerciais, tende também para objetivos sociais e políticos no fortalecimento da região diante do mundo.

Integração Econômica
Os ministros das Relações Exteriores dos países integrantes do Mercosul e o sub-secretário geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CGC), assinaram declaração para a celebração de acordo que vai facilitar a negociação entre os dois blocos de países. Este tipo de acordo também poderá ser firmado com outros blocos econômicos, embora não seja esta a finalidade do Mercosul.

Lindomar Garçom
O deputado federal Lindomar Garçom (PV/RO), recebeu convites para ingressar no PR e no PP. Este, através do governador Ivo Cassol, que encabeçou a coligação na qual o parlamentar foi eleito, e busca assegurar espaço naquele partido.

PTB e PP
O PTB e o PP deverão formar um bloco parlamentar na Câmara Federal, assegurando espaço na Mesa e no governo de coalizão do presidente Lula. A formação do bloco foi discutida nas reuniões em que foi decidido o apoio destes partidos ao deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) para a presidência da Câmara.

Amorim
A recepção afável dada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/RO) ao deputado Amorim (PTB/RO), por ele chamado de “Senador Amorim”, foi notada pelos integrantes do PTB. No início do governo Fernando Henrique Cardoso, Chinaglia foi o principal responsável pelas denúncias de irregularidades no SIVAM, e Amorim deu repercussão a estas denúncias no senado.

Reencontro
Na reunião do PTB, quinta feira, o deputado Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) mostrou-se satisfeito ao saber que a justiça condenou os órgãos de imprensa que publicaram notícias caluniosas e difamatórias a respeito do então prefeito de Ariquemes, Ernandes Amorim, levantadas em meio a luta pelo direito à garimpagem em Ariquemes. O deputado, integrante da CPI do Narcotráfico que produziu um relatório sobre “Ariquemes e Seu Prefeito”, na época, votou contra a aprovação daquele Relatório porque as denúncias não eram comprovadas, e percebia que havia manipulações para atender os interesses das empresas mineradoras.

Enciclopédia Britânica
O advogado Erasto Vila Verde confirmou proposta de acordo da Enciclopédia Britânica no curso de ação de indenização pela publicação difamatória e caluniosa realizada contra o então prefeito de Ariquemes Ernandes Amorim em verbete sobre Ariquemes no livro do ano de 1991. O acordo deverá ser assinado no início do próximo mês.

MME regulariza garimpo em Nova Aripuanã

A diretora de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Maria José Salum, informou que a ocupação e os trabalhos de extração de ouro no Garimpo do Juma estão sob controle, e que os governos federal e estadual pretendem organizar a atividade a fim de impedir qualquer ação que possa degradar o meio ambiente.
Salum é a coordenadora da comissão criada pelo governo federal para organizar a exploração do ouro e evitar futuros conflitos no garimpo recém aberto no sul do Amazonas, a cerca de 450 quilômetros de Manaus, no município de Nova Aripuanã. Segundo ela, o MME e outros órgãos governamentais já iniciaram uma série de ações no local. A principal delas é a legalização da atividade com o favorecimento à organização dos garimpeiros em cooperativa, conforme o art. 174 da CF, que determina prioridade a estas cooperativas na outorga de direitos minerários.
“Estamos fazendo a legalização com grande preocupação ambiental. Para que a cooperativa que está sendo constituída pelos garimpeiros receba do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) o título de exploração, ela terá de ter uma licença ambiental, obtida junto ao governo estadual, ou seja, os garimpeiros terão de trabalhar com a visão de preservação ambiental”, disse.
De acordo com Salum, já não há mais lugar, os poucos postos de trabalho já estão ocupados por garimpeiros da própria região, e não há ouro em grande quantidade. O ouro encontrado na Gruta do Juma é pouco e está concentrado em uma área muito pequena. Para ela, o garimpo não comporta muita gente e sua duração provavelmente será curta.