Notas de Brasília - Pedro Paulo Barros Lima

28 de janeiro de 2007

Dona da Bola
Com Henrique Meireles no forno, depois de desbancar José Dirceu, a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff vai representar o presidente Lula na sessão de abertura da 53ª Legislatura, na Câmara dos Deputados.

Lobby
O presidente Lula tem conversado com segmentos da economia beneficiados pelo PAC e doadores da campanha eleitoral: empresários do setor siderúrgico, associação brasileira de infra-estrutura e indústria de base, e empresários do setor elétrico e da construção civil. Quer atuação no Congresso para aprovação das medidas do programa.

Raupp
Defensor dos investimentos públicos em infra-estrutura, alinhado ao senador Sarney (PMDB/AP) que mantém o controle do Ministério das Minas e Energia, o senador Raupp “adoça” os governadores que se insurgem contra algumas medidas propostas no PAC, dando ressonância a promessas de participação nas contribuições federais com a reforma tributária, saindo na defesa da prorrogação da CPMF, que engorda o orçamento com R$36 bilhões anuais, e da DRU, que permite ao governo usar 20% da arrecadação sem vínculos com programas específicos. Esta prorrogação, considerada “essencial” para a agenda de obras do PAC, será proposta na “reforma tributária”, após a discussão do pacote de Medidas Provisórias e Projetos de Lei anunciados na apresentação do programa.

Licença Ambiental
No pacote do PAC, o Palácio do Planalto encaminha projeto de lei complementar para regular a competência concorrente da União, Estados e Municípios, buscando resolver os impasses legais que permitem ao MP procrastinar licenciamentos ambientais. Oportunidade para a bancada de Rondônia firmar com os representantes dos demais estados da Amazônia uma posição regional que condicione o licenciamento prévio para empresas de mineração a anterior verificação da existência da garimpagem na área, e, neste caso, manifestação do DNPM quanto à criação de área de garimpagem, bem como favorecimento do órgão para a organização dos garimpeiros em cooperativa – conforme prevê a Constituição ao setor público -, para o exercício do direito de prioridade na obtenção dos direitos de lavra. E, não sendo o caso de criação da área de garimpagem, condicionar ao titular do requerimento de licença prévia que dê anuência à permissão de lavra para os garimpeiros que se encontrarem na área.

Recursos Naturais
A aprovação das medidas legislativas de interesse do governo no âmbito do PAC, também oferece oportunidade para a bancada de Rondônia pleitear o desenvolvimento de programa voltado ao ordenamento das atividades econômicas que dependem da exploração de recursos naturais controlados pela União na Amazônia (regularização da garimpagem e da extração madeireira, regularização fundiária e licenciamento ambiental em propriedades rurais com programa de financiamento para recomposição da reserva legal), nas regiões que serão impactadas com investimentos para construção de hidrelétricas que atendem demandas de energia do sul e sudeste, e rodovias para escoar a produção de grãos do centro-oeste destinada à exportação que interna dólares na economia nacional. Tal programa pode ser objeto de Medida Provisória visando preservação do meio ambiente. Os recursos que serão investidos nestas obras vão aquecer a economia regional, impulsionando a exploração dos recursos naturais na atividade primária da economia, que continuará desordenada se não houver ação efetiva para regularizar a ação humana já desenvolvida nesta exploração, ultrapassando a mera proibição. Questão de bom senso, com enorme repercussão no equilíbrio psíquico-social em Rondônia e no Pará, que demanda capacidade política que ultrapasse a troca da aprovação e liberação de emendas no orçamento por votos, discursos ou manifestações. Não basta ser obediente ao Planalto, como o senador Jucá, o ex-senador Odacir Soares, e outros políticos do norte que não lograram reeleição, ou eleição em novos cargos. É preciso fazer algo efetivo pelo Estado e a população representada.

Assembléia Legislativa
Com capacidade de negociação, e cacife, o senador Valdir Raupp também pode criar problemas para os planos de manipulação da Assembléia Legislativa pelo governador Ivo Cassol, pavimentando sua campanha ao governo do Estado em 2010. Além das bancadas do PT e PMDB, os deputados descontentes estão disponíveis. Basta abrir espaço, havendo interesse em ultimar as articulações.

Vôo livre
Em vôo livre, V. I. no jargão aeronáutico (vôo sem instrumento), o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ingressou na Corregedoria da Câmara com pedido de abertura de processo contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ainda na infrutífera e desgastante estratégia de manter o Congresso alheio às questões nacionais, imobilizado com discussões sobre as próprias entranhas, quer a cassação de Jungmann com base em denúncia do Ministério Público do Distrito Federal que acusa o parlamentar de desviar recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário de 1998 a 2002, quando comandou a pasta. Para Jungmann, Valverde é um “bate pau” despreparado de José Dirceu.

Imunidade
Se denúncia oferecida pelo MP à Justiça tornar-se motivo para cassação de deputados, antes de transitada a sentença em julgado, é melhor fechar o Congresso, caçar a democracia e instituir aristocracia baseada na meritocracia dos concursos para o Ministério Público e o Judiciário. Exatamente para garantir a vontade do povo contra manobras e manipulações das elites, e grupos de pressão, a imunidade parlamentar procura isentar a representação popular de retaliações ou perseguições, com foro privilegiado e necessidade de autorização legislativa para processos não penais. Aí, o caso do Collor, sofreu “impeachment”, e a justiça o inocentou de todas as acusações. Volta por cima no Senado, exigindo prerrogativas de ex-presidente.

Valverde
Seguindo a lógica da denúncia do Ministério Público implicar em procedimento na Corregedoria, o próprio deputado Valverde, daqui a pouco, por exemplo, poderá ter de explicar o não envolvimento no esquema de compra de votos do deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), sob investigação, que beneficiou sua legenda, e também que não praticou advocacia administrativa junto ao IBAMA, traficando influência no interesse da empresa Metalmig, contra a moralidade pública e princípio constitucional que assegura prioridade aos garimpeiros, aonde atuem, na obtenção de direitos minerários.

Pelegos
A assessoria do deputado, recentemente, publicou nota negando que ele tenha pressionado o IBAMA no interesse da empresa. Na nota, informou que o deputado mediou reunião entre o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros e o órgão, defendendo que os garimpeiros que atuam na região fossem contratados pela empresa. Também, que realizou 4 reuniões em seu gabinete, em 2006, para garantir aos garimpeiros o direito de lavra na região. O resultado destas reuniões, pelo visto, é a expulsão dos garimpeiros pelo Ibama, na órbita de influência do parlamentar, sem ponderar princípios da Constituição que determinam ao Estado favorecer a organização dos garimpeiros em cooperativas, e a prioridade para obter direitos minerários.

Garimpo
Agora, chega notícia de que uma pá-carregadeira e um caminhão da empresa, acompanhados pelo IBAMA e protegidos pelo Batalhão Florestal e “guachebas” que teriam sido contratados como “pesquisadores”, estão queimando barracos e retirando “maquinários” dos garimpeiros que atuam em Cachoeirinha, no Estado de Rondônia. Os equipamentos são largados, danificados, na beira da BR 364. Pior para o deputado, na hipotética representação, se entre as pessoas com quem se reuniu em seu gabinete forem identificados prestadores de serviços à empresa que tenham atuado na captação de recursos para a campanha eleitoral do PT junto ao vice-prefeito de Ariquemes, e “assessorado” a Companhia de Mineração de Rondônia no caso da lavra ilegal de diamantes na reserva Roosevelt, ou “pelegos” conhecidos, envolvidos com lavra ilegal de cassiterita e venda de notas fiscais através de cooperativas fraudulentas...

(Sugestões, informações e reclamações: 061 32454805 – Pedro Paulo Barros Lima).